Questão #1239484 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1239474 · Direito Constitucional · 2013
Lei estadual que versasse sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência
Resolver questão →Questão #1239215 · Direito Constitucional · 2013
Com base na Constituição Federal de 1988 e nas modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante:
Resolver questão →Questão #1239183 · Direito Constitucional · 2013
Quanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1239178 · Direito Constitucional · 2013
Considere: I. partidos políticos II. direito eleitoral III. direito penal IV. nacionalidade Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em
Resolver questão →Questão #1239145 · Direito Constitucional · 2013
O partido PKK pretende apresentar ação perante o Supremo Tribunal Federal por entender que determinada norma estadual tem interpretação quanto à sua constitucionalidade controvertida, tanto em órgãos da administração pública, com…
Resolver questão →Questão #1239144 · Direito Constitucional · 2013
O Tribunal de Justiça do Estado Y, composto por doze desembargadores, resolve, por ato próprio, estabelecer a criação de órgão especial composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, para realizar julgamentos que não nec…
Resolver questão →Questão #1239143 · Direito Constitucional · 2013
O Supremo Tribunal Federal ao julgar ação penal originária emitiu acórdão com erros formais e matérias, que geraram prejuízos aos réus. Nos termos das normas constitucionais em vigor, após o trânsito em julgado da decisão colegia…
Resolver questão →Questão #1239142 · Direito Constitucional · 2013
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que, no exercício da sua competência constitucional, respondeu a consultas sobre a interpretação de norma sobre reeleição de…
Resolver questão →Questão #1239141 · Direito Constitucional · 2013
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a alternativa que indica as partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, confrontados com a própria Co…
Resolver questão →Questão #1239140 · Direito Constitucional · 2013
É comum a organização dos Estados em regiões metropolitanas, para facilitar as políticas públicas, a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais, bem como o planejamento urbano. Nos termos da Constituição do Estado do M…
Resolver questão →Questão #1239139 · Direito Constitucional · 2013
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios
Resolver questão →Questão #1239138 · Direito Constitucional · 2013
A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas. Nessa linha, pode ocorrer
Resolver questão →Questão #1239095 · Direito Constitucional · 2013
A cidadania pressupõe não só o gozo de direitos civis, políticos e sociais, mas também o cumprimento de deveres do indivíduo para com o Estado. A Constituição Federal de 1988, nos artigos 5º a 17, elenca os direitos e garantias f…
Resolver questão →Questão #1239065 · Direito Constitucional · 2013
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
Resolver questão →Questão #1239041 · Direito Constitucional · 2013
No que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura das ações em controle concentrado de constitucionalidade, sendo, consequentement…
Resolver questão →Questão #1239040 · Direito Constitucional · 2013
São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos.
Resolver questão →Questão #1239039 · Direito Constitucional · 2013
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte hipótese:
Resolver questão →Questão #1239038 · Direito Constitucional · 2013
Na composição do Conselho Nacional de Justiça, deverá haver, entre outros integrantes, um Desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual, que serão indicados:
Resolver questão →Questão #1239025 · Direito Constitucional · 2013