Questão #12394842013

Direito Constitucional — lei 8.112

Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador- Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal,

A a necessidade de garantir o livre funcionamento do Poder Judiciário no Distrito Federal. B o descumprimento de decisão prolatada por órgão regional da Justiça eleitoral. C a invasão de uma unidade da Federação em outra. D o desrespeito, por um Estado da Federação, à autonomia de Município situado em seu território. E o grave comprometimento da ordem pública.

Direito Constitucional — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?