Questão #12390392013

Direito Constitucional — supremo tribunal federal

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte hipótese:

A quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei fe- deral ou negar-lhes vigência. B quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. C o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. D quando houver conflitos de competência entre quaisquer tribunais. E as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Direito Constitucional — supremo tribunal federal

Uma questão respondida. E as próximas?