Questão #12391392013

Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios

A administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras. B cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos. C autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré históricos. D controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países. E impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?