Questão #1284602 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1284503 · Direito Constitucional · 2012
Sobre os princípios gerais da atividade econômica, considere as afirmações abaixo. I - Como agente normativo e regulador, o Estado exercerá exploração direta de atividade econômica se necessária aos imperativos de segurança nacio…
Resolver questão →Questão #1284425 · Direito Constitucional · 2012
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1284411 · Direito Constitucional · 2012
Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1284410 · Direito Constitucional · 2012
Com base na CF, assinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional, dos impostos e da repartição das receitas tributárias.
Resolver questão →Questão #1284385 · Direito Constitucional · 2012
Sobre o tratamento dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1284352 · Direito Constitucional · 2012
Em tese, a referida PEC é
Resolver questão →Questão #1284351 · Direito Constitucional · 2012
Uma entidade não governamental que atua na defesa dos direitos necessários ao exercício da cidadania impetrou habeas data contra diversos Deputados Federais, perante o Supremo Tribunal Federal, objetivando que se determinasse a c…
Resolver questão →Questão #1284342 · Direito Constitucional · 2012
Assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituições.
Resolver questão →Questão #1284330 · Direito Constitucional · 2012
Atenção: Para responder às questões 73 e 74, considere o relato abaixo. Considere as seguintes afirmações, a respeito da decisão tomada na ADI 3.464, à luz da disciplina constitucional e legal aplicável ao controle de constitucio…
Resolver questão →Questão #1284322 · Direito Constitucional · 2012
Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF): Processo Civil. Execução. Inexigibilidade do título executivo judicial (artigo 741, parágrafo único do CPC). Aplicabilidade no âmbito dos juizados especiai…
Resolver questão →Questão #1284321 · Direito Constitucional · 2012
O Governador do Estado do Paraná ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto o artigo 78, § 3º , da Constituição do Estado, segundo o qual as decisões fazendárias de última i…
Resolver questão →Questão #1284301 · Direito Constitucional · 2012
Sobre a Constituição e a aplicabilidade de suas normas, afirma-se: I. Se uma lei fere o processo legislativo previsto na Constituição sob a qual foi editada e, até o advento da nova Constituição, não fora objeto de controle de co…
Resolver questão →Questão #1284285 · Direito Constitucional · 2012
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidadedas normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é c…
Resolver questão →Questão #1284279 · Direito Constitucional · 2012
Considere as seguintes afirmações a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): I. A ADPF é via adequada para se obter a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. II. A ADPF é cabível para impugna…
Resolver questão →Questão #1284278 · Direito Constitucional · 2012
Considerando a disciplina constitucional sobre as competências dos Municípios e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1284277 · Direito Constitucional · 2012
A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade
Resolver questão →Questão #1284261 · Direito Constitucional · 2012
Em relação ao disposto nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal de 1988, que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira dos entes públicos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1284253 · Direito Constitucional · 2012
A competência para legislar sobre desapropriação é
Resolver questão →Questão #1284248 · Direito Constitucional · 2012