Questão #12842772012

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade

A do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, independentemente da condição financeira do interessado. B aos reconhecidamente pobres na forma da lei, do registro civil de nascimento, mas não da certidão de óbito. C das ações de habeas corpus e habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei. D do habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei, ao contrário do habeas corpus, cuja gratuidade foi garantida independentemente da condição financeira do impetrante. E do habeas corpus e do habeas data, independentemente da condição financeira do impetrante.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?