Questão #1316773 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1316695 · Direito Constitucional · 2012
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantiasfundamentais, julgue os itens a seguir. No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode …
Resolver questão →Questão #1316694 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue ositens subsequentes. A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a…
Resolver questão →Questão #1316683 · Direito Constitucional · 2012
De acordo com as disposições da Constituição Federal acerca do tema Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1316680 · Direito Constitucional · 2012
Ao Servidor Público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, de acordo com a Constituição Federal, aplicam-se as disposições a seguir. I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadua…
Resolver questão →Questão #1316679 · Direito Constitucional · 2012
Considerando as normas sobre o mandado de segurança, previstas na Lei n° 12.016/09, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1316615 · Direito Constitucional · 2012
Um prédio pertencente ao patrimônio do estado de Alagoas, no qual esteja instalada uma delegacia da Polícia Civil desse estado, é um
Resolver questão →Questão #1316605 · Direito Constitucional · 2012
É privativo de brasileiro nato, segundo a CF, o cargo de
Resolver questão →Questão #1316603 · Direito Constitucional · 2012
Assinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Resolver questão →Questão #1316602 · Direito Constitucional · 2012
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da compe…
Resolver questão →Questão #1316592 · Direito Constitucional · 2012
A respeito da organização do Estado, julgue os itens seguintes. Servidor público federal aposentado que assumir cargo de vereador faz jus ao recebimento simultâneo dos proventos da aposentadoria e do subsídio de vereador.
Resolver questão →Questão #1316526 · Direito Constitucional · 2012
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Resolver questão →Questão #1316525 · Direito Constitucional · 2012
Marque a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1316504 · Direito Constitucional · 2012
Quando a Constituição Federal trata da competência privativa dos entes federativos, permite que Lei Complementar autorize os Estados a legislar sobre questões especificas. Marque a alternativa que apresenta uma hipótese de compet…
Resolver questão →Questão #1316462 · Direito Constitucional · 2012
Assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública: I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da p…
Resolver questão →Questão #1316428 · Direito Constitucional · 2012
No que concerne à disciplina constitucional da competência legislativa dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1316349 · Direito Constitucional · 2012
Paulo é Juiz do Trabalho em certa comarca. Xisto é Juiz de um Tribunal Regional do Trabalho de determinada região. Para Paulo e Xisto comporem o Conselho Nacional de Justiça, nomeados pelo Presidente da República depois de aprova…
Resolver questão →Questão #1316336 · Direito Constitucional · 2012
É lícito ao Presidente da República, delegar ao Ministro de Estado, a atribuição de
Resolver questão →Questão #1316280 · Direito Constitucional · 2012
Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente inst…
Resolver questão →Questão #1316278 · Direito Constitucional · 2012