Questão #1371937 · Direito Constitucional · 2010
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Questão #1371887 · Direito Constitucional · 2010
Julgue os próximos itens, concernentes a ações constitucionais eexercício da cidadania. A ação popular, que tem como legitimado ativo o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, exige, para seu ajuizamento, o prévio esgotamento de…
Resolver questão →Questão #1371886 · Direito Constitucional · 2010
No que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes. O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente.
Resolver questão →Questão #1371885 · Direito Constitucional · 2010
Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo. O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal, quando a disposição não implicar aumento de despesa nem criação ou e…
Resolver questão →Questão #1371884 · Direito Constitucional · 2010
Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto aoTCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado daBahia, julgue os itens a seguir. Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedaçõe…
Resolver questão →Questão #1371821 · Direito Constitucional · 2010
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovaç…
Resolver questão →Questão #1371815 · Direito Constitucional · 2010
Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1371808 · Direito Constitucional · 2010
No que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1371807 · Direito Constitucional · 2010
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,
Resolver questão →Questão #1371794 · Direito Constitucional · 2010
Em relação à organização do Estado, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1371793 · Direito Constitucional · 2010
Com relação aos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1371784 · Direito Constitucional · 2010
Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que
Resolver questão →Questão #1371747 · Direito Constitucional · 2010
Em relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise:I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu proprietário não possua outra, também é suscetível de desapropriação para fins …
Resolver questão →Questão #1371703 · Direito Constitucional · 2010
Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daquela empresa e, por motivos pessoais, havia sido exonerado, e precisava dos dado…
Resolver questão →Questão #1371692 · Direito Constitucional · 2010
Considere a afirmativa a seguir. Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal - quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos p…
Resolver questão →Questão #1371575 · Direito Constitucional · 2010
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e àsfunções essenciais à justiça. A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu…
Resolver questão →Questão #1371574 · Direito Constitucional · 2010
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade dasnormas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens aseguir. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificaçõe…
Resolver questão →Questão #1371568 · Direito Constitucional · 2010
Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação dasnormas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício …
Resolver questão →Questão #1371560 · Direito Constitucional · 2010
No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectivos integrantes, julgue o item subsequente.Os tribunais regionais federais podem…
Resolver questão →Questão #1371559 · Direito Constitucional · 2010