Questão #13717842010

Direito Constitucional — licitação

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

A atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico. B impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição. C estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária. D recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade. E torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.

Direito Constitucional — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?