Direito Constitucional — internet explorer

O Estado brasileiro, como estado democrático de direito, apresenta,no seu texto constitucional, os parâmetros para o exercício dasoberania popular, a partir de princípios e normas basilares,submetidos a constante controle. Com relação a esse tema, julgueos itens a seguir.

Verifica-se a inconstitucionalidade formal, também conhecida como nomodinâmica, quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contém algum vício em sua forma, independentemente do conteúdo.