Questão #1420355 · Direito Constitucional · 2009
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Questão #1420315 · Direito Constitucional · 2009
Compete ao Ministro de Estado, nos termos da Constituição Federal, entre outras, as seguintes atribuições:I. Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. II. Referendar os atos emanados e decretos assinad…
Resolver questão →Questão #1420300 · Direito Constitucional · 2009
Sobre os Estados-Federados, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1420209 · Direito Constitucional · 2009
Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais àjustiça. Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de intere…
Resolver questão →Questão #1420208 · Direito Constitucional · 2009
A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue ospróximos itens. A CF, ao conferir autonomia aos estados-membros, impõe a observância obrigatória de princípios relacionados ao processo legislativo, de modo que o legislad…
Resolver questão →Questão #1420207 · Direito Constitucional · 2009
Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado. Segundo entendimento do STF, é constitucional lei estadual que estabelece o dever dos municípios de transportar, da zona rural para a sede do município, alunos carent…
Resolver questão →Questão #1420206 · Direito Constitucional · 2009
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue ositens que se seguem. O dispositivo constitucional que assegura aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos constitui norma de eficácia contida.
Resolver questão →Questão #1420192 · Direito Constitucional · 2009
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, e da sua proteção judicial e não judicial, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1420191 · Direito Constitucional · 2009
Acerca dos princípios jurídicos e das regras de direito, bem como das técnicas de interpretação constitucional, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1420163 · Direito Constitucional · 2009
Lei federal é promulgada criando benefício para um determinado grupo de pessoas. Desconsidera, contudo, indivíduos que se encontram em situação equivalente, não lhes concedendo o mesmo benefício. Nesse caso, aquele que se encontr…
Resolver questão →Questão #1420162 · Direito Constitucional · 2009
Governador de Estado, brasileiro naturalizado, cônjuge de Deputada Federal, com 34 anos de idade completados no mês de janeiro do ano corrente, pretende candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, no pleito de 2010. Nessa hipótes…
Resolver questão →Questão #1420161 · Direito Constitucional · 2009
A Constituição da República estabelece que, assim como os membros das carreiras da Advocacia Pública, os integrantes das Defensorias Públicas
Resolver questão →Questão #1419971 · Direito Constitucional · 2009
É competência privativa do Senado Federal aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição pública a escolha:
Resolver questão →Questão #1419864 · Direito Constitucional · 2009
Analise as proposituras abaixo e responda: I - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.II - É facultada a vinculação ou equiparação de quaisqu…
Resolver questão →Questão #1419780 · Direito Constitucional · 2009
Assinale a alternativa INCORRETA. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Resolver questão →Questão #1419579 · Direito Constitucional · 2009
Analise as proposições abaixo, considerando a Constituição da República: I. Mesmo considerando o disposto no caput do artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e …
Resolver questão →Questão #1419578 · Direito Constitucional · 2009
Analise as proposições a seguir:I. Decorre do princípio constitucional da independência dos Poderes a impossibilidade da Câmara dos Deputados convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à…
Resolver questão →Questão #1419519 · Direito Constitucional · 2009
Considerando os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais instituídos pela Constituição Federal (CF), analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Erradicar a pobreza e a marginaliza…
Resolver questão →Questão #1419488 · Direito Constitucional · 2009
Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1419487 · Direito Constitucional · 2009