Questão #14203002009

Direito Constitucional - estados

Sobre os Estados-Federados, assinale a alternativa correta.

A Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. B As normas sobre processo legislativo previstas na Constituição Estadual não são de repetição obrigatória, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. C É possível a edição de medida provisória para regulamentar a exploração pelos Estados-Membros do serviço local de gás canalizado. D É vedada expressamente pela Constituição Federal a iniciativa popular no processo legislativo estadual. E As regras constitucionais sobre inviolabilidade e imunidades dos Deputados Federais não são aplicáveis aos Deputados Estaduais.

Direito Constitucional - estados

Uma questão respondida. E as próximas?