Direito Constitucional — ministério público
De navio petroleiro que transitava pela costa brasileira, emrazão de seu péssimo estado de conservação e de negligência deseus tripulantes, vazou grande quantidade de óleo, poluindodiversas praias do litoral de determinado estado.O péssimo estado de conservação do navio já havia sidoconstatado pelos fiscais da autarquia responsável pelafiscalização ambiental. Contudo, o presidente dessa autarquiadecidiu, contrariando a posição técnica dos fiscais, que o navioestava apto a navegar.Posteriormente, apurou-se que o irmão do presidente daautarquia ambiental era um dos diretores da empresa dona dopetroleiro, levantando-se a suspeita de favorecimento à empresa.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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