Questão #1433959 · Direito Constitucional · 2009
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Questão #1433958 · Direito Constitucional · 2009
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue ositens que se seguem. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo STF acarreta a repristinação da norma anterior que por ela havia sido revogada, efeito que…
Resolver questão →Questão #1433944 · Direito Constitucional · 2009
Nessa situação hipotética, o tributo instituído pela União é
Resolver questão →Questão #1433943 · Direito Constitucional · 2009
Diante dessa situação hipotética e com base na disciplina constitucional acerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1433917 · Direito Constitucional · 2009
Com relação ao Poder Executivo, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele NÃO participa como membro na…
Resolver questão →Questão #1433903 · Direito Constitucional · 2009
Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos,julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF. A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada esta…
Resolver questão →Questão #1433861 · Direito Constitucional · 2009
No tocante aos Direitos Políticos, considere as assertivas abaixo.I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. II. É condição de elegibilidade, na form…
Resolver questão →Questão #1433839 · Direito Constitucional · 2009
A defensoria pública, prevista na CF e na CEES, vemregulamentada, respectivamente, pela Lei Complementar Federaln.º 80/1994 e pela Lei Complementar Estadual n.º 55/1994. Combase nos referidos diplomas infraconstitucionais, julgue…
Resolver questão →Questão #1433838 · Direito Constitucional · 2009
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicionaldo Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itensque se seguem. A CEES, da mesma forma que o previs…
Resolver questão →Questão #1433837 · Direito Constitucional · 2009
No que concerne à defesa judicial dos interesses transindividuaise à ação civil pública, julgue os itens seguintes. O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individua…
Resolver questão →Questão #1433836 · Direito Constitucional · 2009
No que diz respeito à organização e às funções essenciais doPoder Judiciário, julgue os itens seguintes. Compete ao Ministério Público estadual instaurar inquérito civil público para apurar irregularidades em contratos firmados p…
Resolver questão →Questão #1433835 · Direito Constitucional · 2009
Acerca da organização política e administrativa do Estado, julgueos itens a seguir. Suponha que um estado-membro da Federação tenha legislado, de forma exaustiva, acerca de assistência jurídica e defensoria pública, dada a inexis…
Resolver questão →Questão #1433834 · Direito Constitucional · 2009
No que concerne a direitos e garantias fundamentais, julgue ositens subsequentes Considere que o estrangeiro Paul, estando de passagem pelo Brasil, tenha sido preso e pretenda ingressar com habeas corpus, visando questionar a leg…
Resolver questão →Questão #1433825 · Direito Constitucional · 2009
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. Quando o conflito normativo for passível de solução mediante o critério hierárquico, cronológico e da especialidade, o caso será de antinomia aparente.
Resolver questão →Questão #1433806 · Direito Constitucional · 2009
Considere os mandamentos constitucionais:I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles e…
Resolver questão →Questão #1433756 · Direito Constitucional · 2009
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em
Resolver questão →Questão #1433755 · Direito Constitucional · 2009
Considere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes. II. C…
Resolver questão →Questão #1433754 · Direito Constitucional · 2009
É INCORRETO afirmar que o Presidente da República
Resolver questão →Questão #1433707 · Direito Constitucional · 2009
Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante
Resolver questão →Questão #1433706 · Direito Constitucional · 2009