Questão #14339432009

Direito Constitucional — organização do estado

Imagem da questão Diante dessa situação hipotética e com base na disciplina constitucional acerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.

A O STF deverá autorizar o governador do estado da Paraíba a promover a intervenção no município de João Pessoa, uma vez que a verba em questão tem natureza alimentícia. B O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB) não deve autorizar a intervenção no município de João Pessoa, uma vez que esse descumprimento não é decorrente de atuação deliberada e dolosa do município no sentido de não pagar o precatório. C Se o presidente da República tomasse conhecimento do caso narrado, poderia intervir diretamente no município de João Pessoa. D Cessados os motivos da intervenção, deverá a Câmara Municipal de João Pessoa convocar eleição para o preenchimento do cargo até então ocupado pelo interventor.

Direito Constitucional — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?