Questão #14337542009

Direito Constitucional — atos administrativos

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

A ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal. B não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato. C deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária. D não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória. E será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Direito Constitucional — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?