Questão #14337072009

Direito Constitucional - inquérito policial

Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante

A poderá ter a sua aprovação provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade. B regularmente aprovada, não pode ser cancelada. C terá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, à Administração Direta ou Indireta e aos demais órgãos do Poder Judiciário. D que for contrariada por ato administrativo ou decisão judicial ou quando indevidamente aplicada ensejará recurso ao Conselho Nacional de Justiça. E deverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional - inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?