Questão #1460776 · Direito Constitucional · 2008
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Questão #1460775 · Direito Constitucional · 2008
Considere as seguintes assertivas: I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante…
Resolver questão →Questão #1460700 · Direito Constitucional · 2008
As hipóteses a seguir constituem exceções à regra da não-vinculação da receita dos impostos, à exceção de uma. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #1460699 · Direito Constitucional · 2008
É competência administrativa dos municípios:
Resolver questão →Questão #1460698 · Direito Constitucional · 2008
A Federação dota seus membros de tríplice capacidade, a saber:
Resolver questão →Questão #1460688 · Direito Constitucional · 2008
O princípio da concordância prática, adotado no âmbito da hermenêutica constitucional, é avaliado:
Resolver questão →Questão #1460687 · Direito Constitucional · 2008
Os recursos provenientes para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social não pode ter como fonte as contribuições sobre:
Resolver questão →Questão #1460681 · Direito Constitucional · 2008
Nos termos da Constituição de 1988, o Estado federal brasileiro
Resolver questão →Questão #1460680 · Direito Constitucional · 2008
Sobre o controle de constitucionalidade de atos normativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1460664 · Direito Constitucional · 2008
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #1460663 · Direito Constitucional · 2008
Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1460662 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1460597 · Direito Constitucional · 2008
Assinale a alternativa CORRETA: I - A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bemestar e a justiça sociais. II - O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem com…
Resolver questão →Questão #1460582 · Direito Constitucional · 2008
Considerando a atual estrutura do Poder Judiciário, assim como as competências e atribuições dos seus órgãos, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1460581 · Direito Constitucional · 2008
Qual das assertivas abaixo é incompatível com a Constituição da República Federativa do Brasil:
Resolver questão →Questão #1460580 · Direito Constitucional · 2008
Assinale a alternativa correta. São consideradas ações constitucionais, expressamente previstas como garantias fundamentais:
Resolver questão →Questão #1460576 · Direito Constitucional · 2008
Assinale a alternativa CORRETA: I - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes. II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organizaç…
Resolver questão →Questão #1460575 · Direito Constitucional · 2008
Analise a situação hipotética abaixo descrita e marque a alternativa CORRETA: O Governador de determinado Estado-membro, diante da situação financeira difícil que o ente federado vem enfrentando, resolveu editar regulamento, com …
Resolver questão →Questão #1460561 · Direito Constitucional · 2008
Considere que, em uma comarca do interior do estado do Piauí, não abrangida pela competência de nenhuma das varas do trabalho, um juiz de direito tenha julgado uma reclamação trabalhista. Nessa situação, se houver interesse em re…
Resolver questão →Questão #1460548 · Direito Constitucional · 2008