Questão #14607762008

Direito Constitucional - competências e atribuições do presidente da república

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, o trânsito em julgado. B A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de determinação judicial, ou, durante o dia, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. C A lei processual penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. D São gratuitas as ações de habeas-corpus e habeas- data.

Direito Constitucional - competências e atribuições do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?