Questão #14607002008

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

As hipóteses a seguir constituem exceções à regra da não-vinculação da receita dos impostos, à exceção de uma. Assinale-a.

A destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde. B destinação de recursos para realização da atividade tributária. C destinação de recursos para prestação de garantia ou contragarantia à União e pagamento de débitos com esta. D destinação de recursos para operações de crédito por antecipação de receita. E destinação de recursos para manutenção e recuperação das rodovias.

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?