Questão #14605812008

Direito Constitucional

Qual das assertivas abaixo é incompatível com a Constituição da República Federativa do Brasil:

A trata-se de uma Constituição rígida, passível de alteração pelo poder constituinte derivado, por intermédio de emenda constitucional, havendo restrições quanto ao objeto da proposta de alteração; B não poderá haver proposta de emenda constitucional efetuada pelo Poder Judiciário; C o poder constituinte derivado pode deliberar sobre proposta de emenda constitucional visando a suprimir a garantia da coisa julgada, haja vista que a autoridade da res judicata” está expressamente prevista nas leis infraconstitucionais; D a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal; E a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?