Questão #14606632008

Direito Constitucional — garantias penais

Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.

A Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei. B Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. C Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito tributário, eleitoral, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. D Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto. E É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Direito Constitucional — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?