Questão #1488955 · Direito Constitucional · 2007
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Questão #1488939 · Direito Constitucional · 2007
Acerca do direito constitucional e do direito administrativorelativamente à saúde, julgue os itens seguintes. A competência de legislar acerca da proteção à saúde é privativa da União.
Resolver questão →Questão #1488822 · Direito Constitucional · 2007
Quanto à organização do Estado, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1488819 · Direito Constitucional · 2007
Considerando a situação hipotética descrita no texto e, ainda, que a Lei W não foi objeto de apreciação pelo STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade das leis.
Resolver questão →Questão #1488818 · Direito Constitucional · 2007
Com relação ao processo legislativo, na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1488797 · Direito Constitucional · 2007
A intervenção do Estado no Município constitui medida de caráter excepcional, prevista na Constituição Federal. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1488790 · Direito Constitucional · 2007
A Assembléia Nacional Constituinte de 1988, por meio do artigo 39 da Carta Magna, determinou a instituição de regime jurídico único para os servidores do poder público. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1488788 · Direito Constitucional · 2007
São condutas vedadas ao magistrado, EXCETO
Resolver questão →Questão #1488774 · Direito Constitucional · 2007
No âmbito do controle estadual de constitucionalidade, estruturado nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1488773 · Direito Constitucional · 2007
A Constituição de 1988 veda a edição de medida provisória sobre matéria relativa a:
Resolver questão →Questão #1488772 · Direito Constitucional · 2007
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato da Presidência de Câmara Municipal ou de suas comissões, quando se tratar de processo de perda de manda…
Resolver questão →Questão #1488771 · Direito Constitucional · 2007
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia:
Resolver questão →Questão #1488745 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens a seguir. A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.
Resolver questão →Questão #1488719 · Direito Constitucional · 2007
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. A competência recursal das causas julgadas pelos juízes federais será sempre do respectivo tribunal regional federal.
Resolver questão →Questão #1488718 · Direito Constitucional · 2007
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da açãodeclaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. A decisão sobre a constitucionalidade de uma lei só poderá ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11…
Resolver questão →Questão #1488717 · Direito Constitucional · 2007
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em …
Resolver questão →Questão #1488716 · Direito Constitucional · 2007
Com relação à formação das concepções sociais e políticas doEstado moderno bem como às acepções teóricas acerca de suaorigem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes. O amadurecimento da idéia de nação, alcançado no…
Resolver questão →Questão #1488711 · Direito Constitucional · 2007
Há uma única alternativa correta abaixo. Assinale-a:
Resolver questão →Questão #1488701 · Direito Constitucional · 2007
Ainda no que se refere aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1488700 · Direito Constitucional · 2007