Questão #14887712007

Direito Constitucional — administração tributária (ctn, art. 194 208)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia:

A do atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. B da aplicação, anualmente, pela União, de, no mínimo, quinze, e pelos Estados, de vinte por cento da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino. C da oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando. D da progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Direito Constitucional — administração tributária (ctn, art. 194 208)

Uma questão respondida. E as próximas?