Questão #14887012007

Direito Constitucional

Ainda no que se refere aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A o teto de todo o funcionalismo público estadual toma como base o salário do Presidente da Assembléia Legislativa, pois, de acordo com o que reza a Constituição, os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo. B havendo compatibilidade de horários, titular de cargo público de enfermeiro pode prestar novo concurso para o mesmo cargo, vindo a acumular licitamente os dois cargos no mesmo Hospital. C a pessoa contratada por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público passa a ser titular de cargo efetivo, incidindo sobre ela todo o regime jurídico dos servidores públicos, incluindo achamada estabilidade. D a estabilidade do servidor público ocorre após três anos de efetivo exercício e implica a impossibilidade deste vir a perder seu cargo, a não ser, exclusivamente, por decisão judicial transitada em julgado. E o servidor público, investido em mandato eletivo estadual ou federal, deve se afastar de seu cargo, não sendo permitido a ele optar pela sua remuneração

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?