Questão #1623370 · Direito Constitucional · 2019
Questões encontradas
Questão #1623369 · Direito Constitucional · 2019
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.Em matéria de competência não legislativa (ad…
Resolver questão →Questão #1623283 · Direito Constitucional · 2019
O Estado Alfa, com o objetivo de desburocratizar a atuação dos órgãos estaduais e fomentar a atividade econômica, editou a Lei nº XX/2019, que simplificou, em seu art. 1º, os requisitos a serem cumpridos, na confecção do respecti…
Resolver questão →Questão #1623278 · Direito Constitucional · 2019
O Presidente da República delegou ao Ministro de Estado da Pasta WW a competência para editar decreto visando à extinção de cargos públicos, quando vagos. À luz da sistemática constitucional e da competência atribuída ao Supremo …
Resolver questão →Questão #1623277 · Direito Constitucional · 2019
Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a sua expressa manifestação de vontade. No local, apreenderam um tablete com 1 kg (um quilograma) de cocaína…
Resolver questão →Questão #1623274 · Direito Constitucional · 2019
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa julgou improcedente mandado de segurança de sua competência originária. A ordem postulada foi denegada em acórdão manifestamente contrário à Constituição da República de 1988. Considerando o e…
Resolver questão →Questão #1623241 · Direito Constitucional · 2019
A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1623226 · Direito Constitucional · 2019
João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas consti…
Resolver questão →Questão #1623225 · Direito Constitucional · 2019
O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro vindouro.À luz da sistemática constitucional,…
Resolver questão →Questão #1623224 · Direito Constitucional · 2019
Certa pessoa jurídica constituída sob a égide das leis brasileiras, sediada no Estado Alfa, praticou ato lesivo à Administração Pública de outro País, cujos efeitos se consumaram exclusivamente no estrangeiro.À luz da sistemática…
Resolver questão →Questão #1623223 · Direito Constitucional · 2019
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi aplicada lei estadual que manifestamente contrariava lei federal.Considerando que a instância ordinária foi devidamente exaurida, preenchidos os demais requisitos …
Resolver questão →Questão #1623222 · Direito Constitucional · 2019
Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla di…
Resolver questão →Questão #1623221 · Direito Constitucional · 2019
Antônio, após anos de estudos, logrou êxito em ser aprovado em concurso público de provas e títulos e tomou posse em um cargo de provimento efetivo. Como o seu objetivo sempre foi o de ter segurança jurídica, ficou aliviado com a…
Resolver questão →Questão #1623203 · Direito Constitucional · 2019
Antônio tomou posse em cargo de provimento efetivo do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.À luz da sistemática de promoção e de progressão na carreira, estabelecida pela Lei Estadual nº…
Resolver questão →Questão #1623131 · Direito Constitucional · 2019
Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas. Acresça-se que um amigo, com formação na área de Geol…
Resolver questão →Questão #1623130 · Direito Constitucional · 2019
Giuseppe, italiano, veio ainda criança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde então, nunca sofreu qualquer tipo de condenação penal, constituiu família, sendo pai de um casal de filhos nascidos no país, possui título de e…
Resolver questão →Questão #1623129 · Direito Constitucional · 2019
Durante campeonato oficial de judô promovido pela Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos atletas inscritos, foi eliminado da competição esportiva em decorrência de uma decisão contestável da arbitragem que dirigiu a l…
Resolver questão →Questão #1623128 · Direito Constitucional · 2019
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma que regulamente a concessão da aposentado…
Resolver questão →Questão #1623127 · Direito Constitucional · 2019
As chuvas torrenciais que assolaram as regiões Norte e Nordeste do país resultaram na paralisação de serviços públicos essenciais ligados às áreas de saúde, educação e segurança. Além disso, diversos moradores foram desalojados d…
Resolver questão →Questão #1623126 · Direito Constitucional · 2019