Questão #16249232019

Direito Constitucional — Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

A ADPF é cabível para o questionamento de atos normativos, administrativos e políticos do poder público. B A jurisprudência do STF admite o conhecimento de ADPF como ação direta de inconstitucionalidade genérica, em razão de seu caráter subsidiário. C É vedada a possibilidade de os estados-membros instituírem ADPF em suas respectivas constituições estaduais. D São legitimados para propor ADPF o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais. E Não se admite modulação dos efeitos de decisão originada no âmbito de ADPF.

Direito Constitucional — Direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?