Questão #16248932019
Direito Constitucional — Tribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios
Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público nesse tribunal.
Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que essa vaga deverá ser provida por escolha
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