Questão #16248932019

Direito Constitucional — Tribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios

   Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público nesse tribunal.

 

Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que essa vaga deverá ser provida por escolha