Questão #1623473 · Direito Constitucional · 2019
Questões encontradas
Questão #1623472 · Direito Constitucional · 2019
Em matéria de responsabilidade do chefe do Poder Executivo federal, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Resolver questão →Questão #1623470 · Direito Constitucional · 2019
Projeto de lei ordinária, de iniciativa popular, dispondo sobre a criação de cargos na Administração direta federal, é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em ambos por maioria de votos, presente a maioria absolu…
Resolver questão →Questão #1623469 · Direito Constitucional · 2019
Ao dispor sobre os órgãos do Poder Legislativo na esfera federal, a Constituição Federal de 1988 atribui competência
Resolver questão →Questão #1623468 · Direito Constitucional · 2019
Prefeito de determinado município pretende dar cumprimento a item constante do programa de governo pelo qual se elegeu, relativo à descentralização na execução de determinados serviços de competência municipal, por meio da criaçã…
Resolver questão →Questão #1623467 · Direito Constitucional · 2019
Filho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil, atualmente com 25 anos de idade completos e residente desde os 9 anos em território brasileiro, sem condenação …
Resolver questão →Questão #1623466 · Direito Constitucional · 2019
A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a
Resolver questão →Questão #1623465 · Direito Constitucional · 2019
Em conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, é necessária prévia decisão judicial para
Resolver questão →Questão #1623422 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua…
Resolver questão →Questão #1623421 · Direito Constitucional · 2019
Para que possam atuar com verdadeira independência funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério P…
Resolver questão →Questão #1623420 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros…
Resolver questão →Questão #1623419 · Direito Constitucional · 2019
Em relação ao Poder Judiciário Estadual, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de:
Resolver questão →Questão #1623418 · Direito Constitucional · 2019
Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu que o Governador do Estado foi responsável por fraude milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de …
Resolver questão →Questão #1623417 · Direito Constitucional · 2019
Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fato determinado, consistente em eventua…
Resolver questão →Questão #1623416 · Direito Constitucional · 2019
Determinado Estado da Federação editou lei ordinária estadual dispondo sobre desapropriação, inclusive estabelecendo normas gerais e abstratas sobre nova modalidade de desapropriação e seu respectivo procedimento. Instado a se ma…
Resolver questão →Questão #1623415 · Direito Constitucional · 2019
João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, J…
Resolver questão →Questão #1623414 · Direito Constitucional · 2019
João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado.De acordo com a…
Resolver questão →Questão #1623373 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, comp…
Resolver questão →Questão #1623372 · Direito Constitucional · 2019
Diante do crescimento da demanda de atuação funcional, determinado Ministério Público Estadual, após estudos estratégicos, entendeu que seria necessária a criação de novos cargos efetivos de Oficiais do MP em seu quadro de serviç…
Resolver questão →Questão #1623371 · Direito Constitucional · 2019