Questão #1476213 · Direito Processual Penal · 2008
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Questão #1476212 · Direito Processual Penal · 2008
Assinale a alternativa que justifica corretamente qual o prazo para o ofendido ou o seu representante legal requerer a instauração de inquérito policial, quando o crime for de alçada privada.
Resolver questão →Questão #1475790 · Direito Processual Penal · 2008
Considere as seguintes afirmações a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas m…
Resolver questão →Questão #1475789 · Direito Processual Penal · 2008
O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1475788 · Direito Processual Penal · 2008
Nos termos do Código de Processo Penal, a lei processual penal brasileira aplicar-se-á
Resolver questão →Questão #1475674 · Direito Processual Penal · 2008
A respeito das prisões em flagrante, preventiva e temporária,julgue os próximos itens. Diferem a prisão temporária e a prisão preventiva porque esta pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução crimin…
Resolver questão →Questão #1475569 · Direito Processual Penal · 2008
Julgue os itens subseqüentes, acerca do IP. I Haverá nulidade no IP se a autoridade policial obrigar o indiciado a participar da reconstituição do crime, em face do princípio nemo tenetur se detegere. II Pelo fato de o IP ser um …
Resolver questão →Questão #1475541 · Direito Processual Penal · 2008
Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1475540 · Direito Processual Penal · 2008
A ordem de habeas corpus deve ser concedida:
Resolver questão →Questão #1475539 · Direito Processual Penal · 2008
Quais os tipos de prisões cautelares que existem no ordenamento processual penal brasileiro?
Resolver questão →Questão #1475287 · Direito Processual Penal · 2008
Quanto aos atos de execução penal, assinale a alternativa correta com base nas afirmativas a seguir:I. Compete ao Juiz da Execução Penal determinar a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.II. O A…
Resolver questão →Questão #1475020 · Direito Processual Penal · 2008
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itensa seguir. A medida de internação pode ser aplicada em caso de prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa ou em caso de ato infrac…
Resolver questão →Questão #1474873 · Direito Processual Penal · 2008
Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1474826 · Direito Processual Penal · 2008
No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1474825 · Direito Processual Penal · 2008
Se o Tribunal der provimento ao recurso defensivo para declarar nula a sentença penal condenatória, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1474732 · Direito Processual Penal · 2008
Julgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis ecriminais. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá pri…
Resolver questão →Questão #1474185 · Direito Processual Penal · 2008
Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do r…
Resolver questão →Questão #1474183 · Direito Processual Penal · 2008
A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes. Sem necessidade de aditamento, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência disso, tenha de apli…
Resolver questão →Questão #1474182 · Direito Processual Penal · 2008
Com relação à ação civil, julgue os itens que se seguem. A sentença penal absolutória que decidir que o fato imputado ao acusado não constitui crime impede a propositura da ação civil.
Resolver questão →Questão #1474181 · Direito Processual Penal · 2008