Questão #14757892008

Direito Processual Penal — Culpabilidade

O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:

A O assistente poderá ser admitido em qualquer fase da ação penal pública, enquanto não transitar em julgado a sentença. B O assistente não poderá ser admitido após a prolação da sentença, ainda que pendente recurso da acusação. C O assistente tem direito de pedir a repetição de prova produzida antes da sua admissão. D Se o assistente, devidamente intimado, deixar de comparecer a qualquer ato de instrução, a audiência será redesignada, sendo ele intimado para a nova audiência, independentemente do motivo alegado para a ausência. E Do despacho que não admitir a admissão do assistente cabe recurso em sentido estrito, nos termos do Código de Processo Penal.

Direito Processual Penal — Culpabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?