Questão #14768552007

Direito Processual Penal — contratos por prazo determinado

A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A De acordo com o Código Penal, é punível o crime de calúnia e difamação contra os mortos. B O prazo decadencial dos crimes contra a honra tratados pela Lei de Imprensa - Lei n.º 5.250/1967 - é de três meses e, no Código Penal, esse prazo é de seis meses. C A difamação, tratada pelo Código Penal, não admite exceção da verdade. D Segundo a Lei de Imprensa, o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada a representação.

Direito Processual Penal — contratos por prazo determinado

Uma questão respondida. E as próximas?