Questão #14757882008

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Nos termos do Código de Processo Penal, a lei processual penal brasileira aplicar-se-á

A nos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República. B a todos brasileiros residentes do exterior, independentemente de tratado ou convenção. C aos diplomatas estrangeiros em serviço no Brasil, em qualquer hipótese. D a todas leis processuais extravagantes, sempre. E a todas as ações penais e correlatas que tiverem curso no território nacional.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Uma questão respondida. E as próximas?