Questão #1304095 · Direito Processual Penal · 2012
Questões encontradas
Questão #1304080 · Direito Processual Penal · 2012
Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:
Resolver questão →Questão #1304079 · Direito Processual Penal · 2012
Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, sendo a contagem de tempo feita à razão de:
Resolver questão →Questão #1304034 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro.Se o acusado pelo delito de lavagem de dinheiro for citado por edital e não comparecer à audiência nem c…
Resolver questão →Questão #1302980 · Direito Processual Penal · 2012
A representação
Resolver questão →Questão #1302968 · Direito Processual Penal · 2012
Considere as assertivas abaixo sobre prisão. I - Recebendo o auto de prisão em flagrante, cumpre ao magistrado, alternativamente, relaxar a prisão, ou converter a prisão em preventiva (se presentes os requisitos legais e não for …
Resolver questão →Questão #1302827 · Direito Processual Penal · 2012
Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria daPenha, julgue os itens seguintes. Lavrada a ocorrência, caberá à polícia, no prazo de 48 horas, remeter em expediente apartado o pedido de medidas protetivas de urgê…
Resolver questão →Questão #1302826 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a participação do membro do Ministério Público na fase de investigação policial não acarreta nem o…
Resolver questão →Questão #1302738 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes. As medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser aplicadas isolad…
Resolver questão →Questão #1302736 · Direito Processual Penal · 2012
A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.
Resolver questão →Questão #1302735 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes. Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade de Fortaleza CE, com mercadorias que adentraram no Brasil, por meio de contrab…
Resolver questão →Questão #1302678 · Direito Processual Penal · 2012
Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, pode ser decretada em qualquer …
Resolver questão →Questão #1302663 · Direito Processual Penal · 2012
Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo, a ele é conferida a faculdade de não partic…
Resolver questão →Questão #1302662 · Direito Processual Penal · 2012
Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia…
Resolver questão →Questão #1302646 · Direito Processual Penal · 2012
Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1302562 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal. A lei processual penal, no tocante à aplicação da norma no tempo, como regra geral, é guiada pelo princípio da imediatidade, com plena incidência nos processos em c…
Resolver questão →Questão #1302554 · Direito Processual Penal · 2012
A respeito das provas no processo penal, julgue os itens a seguir. Segundo o princípio do ordenamento jurídico brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si. Entretanto, no interrogatório realizado perante a autori…
Resolver questão →Questão #1302553 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Uma vez decretada a prisão preventiva, e revogada por falta de motivos para que subsista, é vedado ao juiz decretá-la novamente.
Resolver questão →Questão #1302530 · Direito Processual Penal · 2012
A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Uma vez arquivado o inquérito policial pela autoridade judiciária, a pedido do órgão de acusação, por falta de elementos que embasem a denúncia, poderá a autoridade…
Resolver questão →Questão #1302529 · Direito Processual Penal · 2012