Questão #13026462012

Direito Processual Penal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

A só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público. B o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção. C deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante. D o juiz deverá considerar perempta a ação penal. E poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

Direito Processual Penal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Uma questão respondida. E as próximas?