Questão #13040952012

Direito Processual Penal — teoria geral dos recursos

Em relação aos recursos, é correto afirmar que

A caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou a queixa. B o apelante não poderá arrazoar a apelação em segunda instância. C caberá recurso em sentido estrito da decisão de pronúncia. D é dispensável a preliminar de repercussão geral no recurso extraordinário que verse sobre matéria penal. E o prazo para interposição do recurso de apelação é de 8 (oito) dias.

Direito Processual Penal — teoria geral dos recursos

Uma questão respondida. E as próximas?