Questão #13029802012

Direito Processual Penal — condicionada, prazo e retratação

A representação

A deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência. B é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração. C admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença. D não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores. E não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.

Direito Processual Penal — condicionada, prazo e retratação

Uma questão respondida. E as próximas?