Questão #1615351 · Direito Processual Penal · 2018
Questões encontradas
Questão #1615249 · Direito Processual Penal · 2019
Ennecerus recebe proposta do Ministério Público que atua nos Juizados Especiais Criminais de aplicação imediata de pena restritiva de direitos. Consultado seu advogado, a proposta vem a ser aceita e a pena vem a ser aplicada pelo…
Resolver questão →Questão #1615248 · Direito Processual Penal · 2019
O guarda municipal MM foi convocado para resolver conflito ocorrido na praia de IP Real. Lá chegando, verifica que o evento traduz infração de menor potencial ofensivo e imediatamente aciona os órgãos policiais competentes. Nos t…
Resolver questão →Questão #1615247 · Direito Processual Penal · 2019
Príncipe é acusado de ter cometido infração de menor potencial ofensivo e o seu caso é remetido ao Juizado Especial Criminal competente para julgar a infração. Determinada a citação do acusado, este não foi encontrado. Nesse caso…
Resolver questão →Questão #1615070 · Direito Processual Penal · 2019
João foi denunciado pela prática de injusto previsto na Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas) por fato ocorrido em setembro de 2017. O processo transcorreu com diversos incidentes, sendo inicialmente rejeitada a denúncia, mas depois …
Resolver questão →Questão #1615069 · Direito Processual Penal · 2019
Em busca de proteger os direitos das pessoas do sexo feminino, vítimas de violência física e psicológica no âmbito afetivo, doméstico e familiar, o legislador editou a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trouxe uma série d…
Resolver questão →Questão #1615068 · Direito Processual Penal · 2019
Foi oferecida denúncia em face de Roberto, imputando-lhe o crime previsto no Art. 217-A do Código Penal, em razão da suposta prática de estupro de vulnerável contra a vítima Maria, de 13 anos, por fato ocorrido em 12 de junho de …
Resolver questão →Questão #1615067 · Direito Processual Penal · 2019
Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recu…
Resolver questão →Questão #1615066 · Direito Processual Penal · 2019
Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela polícia militar na posse de uma moto que era produto de roubo pretérito. Ao longo da instrução, a propriet…
Resolver questão →Questão #1614838 · Direito Processual Penal · 2018
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e conti…
Resolver questão →Questão #1614833 · Direito Processual Penal · 2018
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. No que se refere ao exame de corpo de delito, com fundamento no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a a…
Resolver questão →Questão #1614696 · Direito Processual Penal · 2019
Acerca da busca e apreensão no processo penal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1614666 · Direito Processual Penal · 2019
Acerca da prova pericial, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1614514 · Direito Processual Penal · 2019
Após atender uma mulher vítima de violência doméstica, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo solicita a instauração de inquérito policial e passa a acompanhar, para garantia do…
Resolver questão →Questão #1614507 · Direito Processual Penal · 2019
O Direito Internacional Humanitário
Resolver questão →Questão #1614505 · Direito Processual Penal · 2019
A Carlos, hoje com 18 anos, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade. Em saída autorizada, após 4 meses de cumprimento regular, Carlos não retornou à unidade e procurou a Defensoria Pública para esclarecimentos. Está d…
Resolver questão →Questão #1614473 · Direito Processual Penal · 2019
O artigo 260 do Código de Processo Penal prevê que: Se o acusado não atender à intimação para o Interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo a s…
Resolver questão →Questão #1614472 · Direito Processual Penal · 2019
Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,
Resolver questão →Questão #1614471 · Direito Processual Penal · 2019
Tício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Policiais Militares, com o celular de Tício, acessaram o aplicativo de troca de mensagens e localizaram conversas com Mévio sobre a moviment…
Resolver questão →Questão #1614469 · Direito Processual Penal · 2019
