Questão #1615363 · Direito Processual Penal · 2018
Questões encontradas
Questão #1615362 · Direito Processual Penal · 2018
Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que
Resolver questão →Questão #1615361 · Direito Processual Penal · 2018
Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando: I. a ação p…
Resolver questão →Questão #1615360 · Direito Processual Penal · 2018
Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional
Resolver questão →Questão #1615359 · Direito Processual Penal · 2018
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
Resolver questão →Questão #1615358 · Direito Processual Penal · 2018
Estabelece o Código de Processo Penal que o Ministério Público velará pela indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada. Sobre o tema, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1615357 · Direito Processual Penal · 2018
No caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de Processo Penal, é
Resolver questão →Questão #1615356 · Direito Processual Penal · 2018
Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
Resolver questão →Questão #1615351 · Direito Processual Penal · 2018
Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Resolver questão →Questão #1615249 · Direito Processual Penal · 2019
Ennecerus recebe proposta do Ministério Público que atua nos Juizados Especiais Criminais de aplicação imediata de pena restritiva de direitos. Consultado seu advogado, a proposta vem a ser aceita e a pena vem a ser aplicada pelo…
Resolver questão →Questão #1615248 · Direito Processual Penal · 2019
O guarda municipal MM foi convocado para resolver conflito ocorrido na praia de IP Real. Lá chegando, verifica que o evento traduz infração de menor potencial ofensivo e imediatamente aciona os órgãos policiais competentes. Nos t…
Resolver questão →Questão #1615247 · Direito Processual Penal · 2019
Príncipe é acusado de ter cometido infração de menor potencial ofensivo e o seu caso é remetido ao Juizado Especial Criminal competente para julgar a infração. Determinada a citação do acusado, este não foi encontrado. Nesse caso…
Resolver questão →Questão #1615070 · Direito Processual Penal · 2019
João foi denunciado pela prática de injusto previsto na Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas) por fato ocorrido em setembro de 2017. O processo transcorreu com diversos incidentes, sendo inicialmente rejeitada a denúncia, mas depois …
Resolver questão →Questão #1615069 · Direito Processual Penal · 2019
Em busca de proteger os direitos das pessoas do sexo feminino, vítimas de violência física e psicológica no âmbito afetivo, doméstico e familiar, o legislador editou a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trouxe uma série d…
Resolver questão →Questão #1615068 · Direito Processual Penal · 2019
Foi oferecida denúncia em face de Roberto, imputando-lhe o crime previsto no Art. 217-A do Código Penal, em razão da suposta prática de estupro de vulnerável contra a vítima Maria, de 13 anos, por fato ocorrido em 12 de junho de …
Resolver questão →Questão #1615067 · Direito Processual Penal · 2019
Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recu…
Resolver questão →Questão #1615066 · Direito Processual Penal · 2019
Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela polícia militar na posse de uma moto que era produto de roubo pretérito. Ao longo da instrução, a propriet…
Resolver questão →Questão #1614838 · Direito Processual Penal · 2018
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e conti…
Resolver questão →Questão #1614833 · Direito Processual Penal · 2018
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. No que se refere ao exame de corpo de delito, com fundamento no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a a…
Resolver questão →Questão #1614696 · Direito Processual Penal · 2019