Questão #16144722019

Direito Processual Penal

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

A é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito. B não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate. C não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos. D é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP. E é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?