Questão #16144732019

Direito Processual Penal — Das provas

O artigo 260 do Código de Processo Penal prevê que:

Se o acusado não atender à intimação para o Interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo a sua presença.

Sobre a aplicação do disposto nesse artigo, para o ato de interrogatório, é correto dizer que a condução coercitiva

A foi recepcionada pela Constituição de 1988, sendo importante instrumento de política criminal, para assegurar a instrução criminal, evitando que os imputados estabeleçam versões concatenadas dos fatos. B é constitucional e não viola qualquer direito fundamental. C é legítima apenas quando o investigado não tiver atendido, injustificadamente, prévia intimação. D é válida, quando ocorrer em substituição à medida mais grave, como a prisão preventiva ou temporária. E não foi recepcionada pela Constituição de 1988, pois representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade.

Direito Processual Penal — Das provas

Uma questão respondida. E as próximas?