Questão #16145072019

Direito Processual Penal — Apuração de ato infracional atribuído a adolescente

O Direito Internacional Humanitário

A integra o corpus iuris sob jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que se vale da aplicação direta das Convenções de Genebra e seus protocolos em suas sentenças, quando os casos a ela submetidos envolvam conflitos armados. B confere proteção específica para pessoas privadas de liberdade, embora suas disposições, nesses casos, variem de acordo com o tipo de conflito armado. C é aplicável em casos de tensões e perturbações internas, tais como motins, atos de violência isolados e esporádicos e outros atos análogos. D proíbe, em conflitos armados não internacionais, execuções sumárias de pessoas que não participarem diretamente das hostilidades, não se aplicando, assim, aos combatentes, ainda que tenham deposto as armas ou sido postos fora de combate. E e o Direito Internacional dos Direitos Humanos são ramos complementares do Direito Internacional, possuindo incidência em circunstâncias opostas, sendo o primeiro a normativa aplicável durante conflitos armados e o segundo o conjunto de normas aplicável em tempos de paz.

Direito Processual Penal — Apuração de ato infracional atribuído a adolescente

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