Questão #16164442019

Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Manoela exerce atividade de delegada de polícia federal em Vitória-ES. Desconfiada da infidelidade de seu noivo decidiu, fora de suas atribuições e de seu expediente de trabalho, realizar interceptação do telefone celular de seu noivo. Nesta situação hipotética marque a opção CORRETA.

A A competência será definida pela prevenção, vez que o delito foi praticado por funcionário público federal, mas fora de suas funções. B compete a Justiça Federal processar e julgar o delito de interceptação sem autorização, pois que ofende interesse da União, no caso sistema de telecomunicações. C compete a Justiça Federal processar e julgar o delito de interceptação sem autorização, pois no caso, o delito foi praticado por funcionário público federal. D A competência será sempre da Justiça Estadual, ainda que tenha sido praticado por funcionário público federal no exercício de suas funções. E compete a Justiça Estadual processar e julgar o delito de interceptação sem autorização, pois no caso, o agente federal estava fora de suas funções.

Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Uma questão respondida. E as próximas?