Questão #16153602018

Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional

A a prevenção. B o lugar em que se consumar a infração penal. C a distribuição do termo circunstanciado. D o lugar em que foi praticada a infração penal. E o domicílio ou residência do autor do fato.

Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Uma questão respondida. E as próximas?