Questão #1381666 · Direito Processual Penal · 2010
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Questão #1381635 · Direito Processual Penal · 2010
De acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento de razões e contra-razões de apelação é de
Resolver questão →Questão #1381539 · Direito Processual Penal · 2010
A respeito de prisão processual, liberdade provisória e prisão temporária, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1381538 · Direito Processual Penal · 2010
Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.
Resolver questão →Questão #1381044 · Direito Processual Penal · 2010
Acerca de prisões e provas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1380994 · Direito Processual Penal · 2010
No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item. Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor …
Resolver questão →Questão #1380917 · Direito Processual Penal · 2010
Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP)e prisão temporária. A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações
Resolver questão →Questão #1380541 · Direito Processual Penal · 2010
Aceitando o réu a proposta de transação penal e aplicada pelo juiz a pena restritiva de direitos ou multa, não há previsão legal de recurso contra a sentença, que pode, todavia, ser discutida pela via do habeas corpus.
Resolver questão →Questão #1380540 · Direito Processual Penal · 2010
Julgue o item subsequente, que versa sobre questões e processos incidentes.Vigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual, em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas, ap…
Resolver questão →Questão #1380539 · Direito Processual Penal · 2010
A respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens.A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito processual penal, tem por fin…
Resolver questão →Questão #1380538 · Direito Processual Penal · 2010
Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.
Resolver questão →Questão #1380450 · Direito Processual Penal · 2010
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não pode ser sanada mediante ratificação dos atos processuais, sendo necessária a renovação dos atos processu…
Resolver questão →Questão #1380449 · Direito Processual Penal · 2010
A respeito de ação penal, julgue os próximos itens. Com a reforma parcial do CPP, a ação penal pública incondicionada passou a se submeter ao princípio da indivisibilidade, de forma que não é possível aditar a denúncia, após o se…
Resolver questão →Questão #1380436 · Direito Processual Penal · 2010
Acerca do direito penal e processual penal, considerando alegislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e doSTJ, julgue os itens que se seguem. A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição…
Resolver questão →Questão #1380237 · Direito Processual Penal · 2010
No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1380214 · Direito Processual Penal · 2010
O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, porém a prova colhida na fase de instrução demonstra que ele não subtraiu a coisa alheia mas, sim, apropriou-se de coisa de que tinha a posse. Nes…
Resolver questão →Questão #1379882 · Direito Processual Penal · 2010
Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir: I. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judic…
Resolver questão →Questão #1379881 · Direito Processual Penal · 2010
Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir: I. O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão. II. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da…
Resolver questão →Questão #1379880 · Direito Processual Penal · 2010
Rosa Margarida é uma conhecida escritora de livros de autoajuda, consolidada no mercado já há mais de 20 anos, com vendas que alcançam vários milhares de reais. Há cerca de dois meses, Rosa Margarida descobriu a existência de um …
Resolver questão →Questão #1379703 · Direito Processual Penal · 2010