Questão #13802142010

Direito Processual Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, porém a prova colhida na fase de instrução demonstra que ele não subtraiu a coisa alheia mas, sim, apropriou-se de coisa de que tinha a posse. Nesse caso, o Juiz deverá

A condenar o réu às penas do artigo 168, caput, do Código Penal, sem necessidade de aditamento à inicial, já que os crimes são igualmente apenados. B julgar o processo, atribuindo ao fato definição jurí- dica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave. C determinar a abertura de vista dos autos ao Minis- tério Público para proceder ao aditamento da de- núncia. D anular o processo desde o início, pois o réu defen- deu-se de um fato diferente daquele na verdade ocorrido. E condenar o réu às penas do furto, posto que não pode obrigar o Ministério Público a dar nova defi- nição jurídica ao fato.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?