Questão #13802372010

Direito Processual Penal — da prescrição e decadência

No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:

A É sempre essencial ao oferecimento da denúncia ou da queixa. B Deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver soldo. C Não poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial. D Nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. E Se o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para diligências.

Direito Processual Penal — da prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?