Questão #1290766 · Direito Ambiental · 2012
Questões encontradas
Questão #1290650 · Direito Ambiental · 2012
Com relação aos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1290043 · Direito Ambiental · 2012
Para o direito penal brasileiro, crime é o fato típico e ilícito. No entanto, a lei penal alinha causas que excluem a ilicitude da conduta típica, o que afasta a incidência da norma penal especial. Em relação às causas de exclusã…
Resolver questão →Questão #1289797 · Direito Ambiental · 2012
Fábio Biscoito, cidadão exemplar na defesa do meio ambiente, oferta representação ao Ministério Público Estadual demonstrando o seu interesse em solucionar a questão da necessidade de averbação da reserva legal das propriedades r…
Resolver questão →Questão #1289606 · Direito Ambiental · 2012
No que se refere aos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma- se que: I. O licenciamento ambiental, um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, é obrigatório para algu…
Resolver questão →Questão #1289381 · Direito Ambiental · 2012
Segundo a NBR 10004:2004, a periculosidade de um resíduo sólido é dada, principalmente, por suas características ou propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas. Um resíduo perigoso que apresente a característica de gerar…
Resolver questão →Questão #1288960 · Direito Ambiental · 2012
O Art. 10 da Lei nº 6.938, de 31/8/1981, e a Constituição Federal Art. 225, §. 1º, IV, tratam de licenciamento e necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Pela lógica do próprio licenciamento, interpreta-se que
Resolver questão →Questão #1287407 · Direito Ambiental · 2012
Camargo, funcionário público, concede licença de instalação para construção de bairro residencial em área de mangue. A chefia de Camargo, imediatamente, invalida a licença e a construção, que dependia da referida licença. Após pe…
Resolver questão →Questão #1286086 · Direito Ambiental · 2012
Sobre os aspectos constitucionais do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1286085 · Direito Ambiental · 2012
Sobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1286084 · Direito Ambiental · 2012
Analise as afrmativas abaixo, sobre os meios judiciais de proteção ambiental: 1. A ação popular pode prestar-se à proteção ambiental, quando se objetiva anular um ato lesivo ao meio ambiente. Ela pode ser proposta contra as pesso…
Resolver questão →Questão #1286083 · Direito Ambiental · 2012
Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98): 1. Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais, a ação penal é pública incondicionada. 2. A pena de prestação de serviços à …
Resolver questão →Questão #1286082 · Direito Ambiental · 2012
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1285935 · Direito Ambiental · 2012
A respeito da responsabilidade administrativa federal por danos ambientais, regulamentada pelo Decreto n. 6.514/08 e alterado pelo Decreto 6.686/08, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1285917 · Direito Ambiental · 2012
Considerado o disposto na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC, as seguintes categorias de unidades de conservação podem ser constituídas também por terras privadas, sem necess…
Resolver questão →Questão #1285916 · Direito Ambiental · 2012
Considerando o disposto no artigo 12 da Lei Federal nº 9.433/77, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, duas das hipóteses de uso de recursos hídri…
Resolver questão →Questão #1285803 · Direito Ambiental · 2012
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA I - No atual sistema juridico-normativo brasileiro, as infrações administrativas ambientais encontram-se exaustivamente descritas na lei, em estrita observância ao principio da reserv…
Resolver questão →Questão #1285757 · Direito Ambiental · 2012
A proteção administrativa e judicial do meio ambiente guarda contornos próprios. Acerca da ação civil pública, a Lei NÃO prevê o seguinte:
Resolver questão →Questão #1285742 · Direito Ambiental · 2012
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente Lei 6.938/81, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é um órgão …
Resolver questão →Questão #1285624 · Direito Ambiental · 2012