Questão #12860852012

Direito Ambiental - recursos

Sobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta.

A O sujeito passivo da TCFA é todo aquele que exerce atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais constantes na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. B Constitui fato gerador da TCFA o exercício, pelos particulares, das atividades constantes no Cadastro Técnico Federal de Atividades Pontencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. C Os recursos provenientes da TCFA não precisam ser utilizados restritamente em atividades de controle e fscalização ambiental. D Os valores recolhidos ao Estado ou ao Município, a título de taxa de licenciamento e venda de produtos, constituem crédito para compensação, com o valor devido de TCFA até o limite de 60% e relativo ao mesmo ano. E Caso o estabelecimento empresarial exerça mais de uma atividade sujeita à fscalização, deve pagar taxa relativa a todos eles.

Direito Ambiental - recursos

Uma questão respondida. E as próximas?