Questão #12860822012

Direito Ambiental — Tutela jurisdicional do meio ambiente

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa correta.

A O crime de destruição de foresta de preservação permanente não admite modalidade culposa. B Perseguir espécimes da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente é caracterizado como crime contra o meio ambiente. C Aquele que pratica experiências para fns didáticos ou científcos com animais não incorre, em nenhuma hipótese, na pena prevista para o crime de maus tratos aos animais. D A liberação da balões de festa junina capazes de provocar incêndios não caracteriza crime contra a fora. E A alteração do aspecto de edifcação protegida ? isto é, tombada em função de seu valor histórico ou cultural ? caracteriza infração administrativa e enseja a responsabilidade civil para reparação do dano, mas não confgura delito de natureza criminal.

Direito Ambiental — Tutela jurisdicional do meio ambiente

Uma questão respondida. E as próximas?